Responsável pelo Tratamento de Dados
ALL DAY CARE, APOIO DOMICILIÁRIO, LDA., pessoa coletiva número 513 419 810, com sede na Rua João de Melo Abreu, nº 11 – r/c, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, é a Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
No estrito cumprimento da Lei da Proteção dos Dados Pessoais, o Responsável pelo tratamento estabelece quais os dados a recolher, os meios de tratamento desses dados e o formato e fim para que são utilizados e fornece toda a informação necessária aos seus titulares.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Tipos de dados pessoais
A All Day Care – Apoio Domiciliário, Lda, através do seu website, não faz tratamento de dados pessoais pertencentes a categorias especiais na aceção do art.º. 9 do Regulamento EU 2016/679.
Através do Website ou de Mensagens, pode obter e tratar os seguintes dados pessoais:
a) Informação fornecida por si pelo Website ou por Mensagens, quer mediante o preenchimento de formulários, quer enviada em texto livre. Esta informação inclui, designadamente, a que é fornecida aquando do registo para utilizar o Website, quando seja necessário, ou para beneficiar de serviços prestados pela
All Day Care – Apoio Domiciliário, Lda, como atividades, newsletters, colocação de conteúdos ou outros. A informação que fornece quando participa em alguma área que envolva a sua inscrição ou fornecimento de conteúdos seus ou quando interage com a All Day Care – Apoio Domiciliário, Lda, como quando por exemplo envia um e-mail a solicitar informação, pode ser igualmente tratada.
b) Informação relativa às suas visitas ao Website incluindo, nomeadamente, endereços IP, informação sobre o seu computador, como, quando disponível, sistema operativo e tipo de programa de navegação (browser), para administração do sistema e para facilitar a navegação e o regresso ao Website em visitas ulteriores. Em princípio, estes dados serão tratados apenas para fins estatísticos sobre as ações e padrões de navegação dos utilizadores do Website e não permitem a identificação de qualquer indivíduo. Contudo, quando o utilizador forneça outras informações, esses dados poderão permitir a sua identificação. Por regra esta informação será tratada através da utilização de cookies.
c) O nosso website utilizam tecnologias de rastreamento (Cookies) para assegurar várias funcionalidades e uma melhor navegação. Estas tecnologias permitem ainda recolher dados como localização, dia e hora de acesso, endereços de IP, etc. Mais informações sobre a utilização de rastreamento estão disponíveis na nossa política de Cookies.
d) Os dados pessoais recolhidos por All Day Care – Apoio Domiciliário Lda, são limitados ao estritamente necessário ao prosseguimento das finalidades para as quais foram solicitados.
e) Quando sejam fornecidos dados pessoais, a All Day Care – Apoio Domiciliário Lda fornece toda a informação legalmente exigida para o tratamento desses dados e requer o consentimento dos seus titulares quando este seja exigido por lei.
Natureza opcional ou obrigatória do fornecimento de dados pessoais
O fornecimento de dados pessoais é em geral opcional. Somente em certos casos, a falta de fornecimento de dados pode impossibilitar o acesso a serviços específicos e obter qualquer informação solicitada (por exemplo, solicitação de contato, boletim informativo, candidaturas, áreas restritas, etc.).
Prazo de Conservação
Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Nas Newsletters, o prazo de conservação e de tratamento dos dados pessoais que nos fornece inicia-se no momento em que o requerente submete o formulário de subscrição e termina no momento em que faz o cancelamento da subscrição.
A qualquer momento pode cancelar a sua subscrição através de um link próprio para o efeito disponível em todas as nossas newsletters.
Ao remover a subscrição, o titular dos dados em causa receberá um e-mail de notificação e, sujeito aos termos da legislação aplicável, os seus dados serão retirados na nossa lista de envio de Newsletter.
Consentimento
Ao consentir nesta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a
licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso de uma obrigação legal a que a All Day Care Apoio Domiciliário Lda, esteja sujeita. Para retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta ou do endereço de e-mail (acores@alldaycare.com.pt).
Direitos dos Utilizadores
O utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio:
Rua João de Melo Abreu, nº 11 – r/c, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada
E-mail: (acores@alldaycare.com.pt)
O titular poderá ainda apresentar reclamações sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Transmissão de Dados
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela All Day Care Apoio Domiciliário Lda. Quando tal sucede, a All Day Care Apoio Domiciliário Lda toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias no que respeita à proteção de dados. Assim, qualquer subcontratado, tratará os dados pessoais dos Utilizadores, em nome e por conta da All Day Care Apoio Domiciliário Lda, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Transferências Internacionais de Dados
A All Day Care Apoio Domiciliário Lda, poderá no, âmbito das finalidades descritas, transferir os seus dados do utilizador para fora do território do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Carácter obrigatório dos Dados Solicitados
Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida. Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, a All Day Care, Apoio Domiciliário Lda não poderá atender ao pedido deste.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, oposição e cancelamento de qualquer dado pessoal do qual seja titular.
Caso considere que houve qualquer infração dos seus direitos, poderá também apresentar uma queixa junto da entidade de controlo relevante. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”). Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt
Local do tratamento dos dados pessoais
O tratamento de dados ocorre nas instalações acima mencionadas da All Day Care – Apoio Domiciliário Lda, e são tratados apenas por funcionários técnicos da entidade titular responsável pelo seu processamento.
No caso da newsletter, em conjunto com a equipa da empresa que cuida da manutenção da plataforma virtual no espaço internauta, de acordo com o disposto no nº6 do capítulo III da DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1250 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2016 relativa ao nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA, aplicada por força do Art.º 45 do RGPD.
Como os seus dados pessoais são protegidos?
De acordo com a legislação em vigor e tendo em conta a tecnologia disponível, a All Day Care – Apoio Domiciliário Lda, proporciona um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente através da implementação das medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados.
No entanto, a All Day Care – Apoio Domiciliário Lda, informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.